Termos e Condições Legais

 

  1. Informações legais

O proprietário do website, com todos os respetivos conteúdos, e prestador dos serviços é a Temporales Holanda Recruitment S.L. (doravante designada “Temporales” ou a “Entidade”), com NIPC XXXX, sede social em Rua Abranches Ferrão, 23 – Lisboa – Portugal.

O utilizador pode contactar a entidade através do e-mail info@temporales.pt ou do telefone +351 211 346 254.

  1. Aceitação e acesso  

Os presentes termos e condições de utilização (doravante designados “Termos e Condições”) regulam os direitos e obrigações decorrentes do acesso, da navegação e da utilização, por parte do utilizador, do website e/ou dos serviços (doravante “Website”), assim como todos os materiais que fazem parte do mesmo ou são disponibilizados pelo mesmo (incluindo design, aspeto, informações, textos, gráficos, imagens, marcas registadas, logótipos, nomes de produtos e software (doravante designados o “Conteúdo”) descritos no presente documento.

O acesso ao Website e a navegação no mesmo implicam a aceitação e o conhecimento expressos dos avisos legais, assim como dos Termos e Condições associados, sem qualquer reserva. O utilizador declara e reconhece:

  1. Ter lido, entendido e compreendido integralmente os termos de utilização das presente Condições de Utilização, Condições Gerais, Política de Cookies e Política de Privacidade. 
  2. Ser uma pessoa com capacidade para aprovar contratos. A participação destina-se a pessoas singulares maiores de 18 anos. O utilizador é o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos.
  3. Assumir todas as obrigações aqui estabelecidas.

Caso contrário, se não estiver de acordo com estes Termos e Condições ou com parte dos mesmos, pode abster-se de utilizar o Website e/ou os serviços oferecidos. 

Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores do Website, o que implica a adesão a todas as condições estipuladas na versão publicada no momento do acesso aos serviços. A Temporales reserva-se o direito de modificar ou atualizar a qualquer momento, na totalidade ou em parte, sem necessidade de aviso prévio, a apresentação, o Conteúdo, a funcionalidade e a configuração do Website e/ou dos seus serviços, assim como os presentes Termos e Condições; limitar ou negar o acesso ao Website; e cobrar e posteriormente aumentar os preços, se aplicável. Os termos alterados entram em vigor no momento em que os novos termos são publicados, sem necessidade de avisar o utilizador previamente.

A Temporales recomenda a todos os utilizadores a leitura atenta dos Termos e Condições sempre que acederem ao Website, para terem conhecimento de quaisquer alterações aos mesmos.  

  1. Serviços e Conteúdo 

A Temporales, no geral, pretende oferecer os seguintes serviços (doravante designados “Serviços”) através do seu Website:

  • Permitir que os utilizadores possam informar-se acerca da atividade comercial levada a cabo pela Temporales.
  • Permitir que os utilizadores possam contactar a Temporales.
  • Divulgar anúncios de emprego da Temporales ou de terceiros.
  • Permitir que os utilizadores possam candidatar-se aos anúncios de emprego através do Website e permitir que a Sociedade ou terceiros possam aceder aos CV dos utilizadores registados. 
  • Aceder às candidaturas dos utilizadores para transmitir dados de contacto aos potenciais empregadores ou para empregar o utilizador através de uma ETT (empresa de trabalho temporário).

Qualquer oferta disponibilizada através do Website pode ser revogada pela Temporales, pelos recrutadores ou pelas entidades que oferecem emprego, tanto antes como imediatamente após a aceitação.

O utilizador aceita que o processo de candidatura é determinado pela Temporales. A qualquer momento, a Sociedade pode solicitar aos utilizadores que se candidataram a um anúncio de emprego específico informações adicionais, comprovativos de qualificações, o agendamento de uma entrevista, a avaliação de capacidades de forma razoável, etc. O utilizador não tem qualquer obrigação de cumprir qualquer solicitação, reconhecendo e aceitando que a recusa de uma solicitação poderá desqualificar o utilizador do processo de seleção. A Temporales irá assegurar que qualquer processo de seleção esteja de acordo com os requisitos legais; no entanto, dentro desses limites, tem autonomia total no que diz respeito à avaliação da compatibilidade dos candidatos com um potencial cargo.  

Todo o Conteúdo e as informações disponibilizados pela Temporales através do Website relacionados com os Serviços são oferecidos para os fins razoavelmente esperados. No entanto, a Sociedade não garante nem será responsabilizada pela legalidade, fiabilidade, utilidade, veracidade, exatidão, integridade ou natureza atualizada das informações apresentadas no Website. Desta forma, a Temporales reserva-se o direito de atualizar, alterar ou eliminar parte ou a totalidade do Conteúdo, dos Serviços, de campanhas e, em geral, de qualquer parte do design e da configuração do Website, sem aviso prévio e a qualquer momento.

  1. Obrigações do utilizador 

Apresentamos, de seguida, a descrição das regras, limitações e proibições na utilização do Website e/ou dos Serviços oferecidos ao utilizador. A Sociedade não permite, entre outras coisas, que o utilizador realize qualquer uma das seguintes atividades:

  • utilizar, publicar, enviar ou distribuir de qualquer forma, quaisquer informações, dados ou serviços através de qualquer meio se estiver a infringir quaisquer patentes, marcas registadas, segredos comerciais, direitos de autor, direitos de publicidade ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa ou entidade, e se violar qualquer lei ou quaisquer obrigações contratuais;
  • utilizar qualquer conteúdo do Website ou os Serviços oferecidos para qualquer conduta que possa ser considerada ilegal, falsa, enganosa ou incorreta, ameaçadora, insultuosa, hostil, difamatória, fraudulenta, invasora da privacidade, ofensiva, promotora de intolerância, discriminação ou violência, ou que seja de qualquer outra forma inapropriada;
  • interagir com o Website de qualquer forma que introduza vírus informáticos ou outros códigos informáticos, concebidos para ou destinados a interromper, danificar, desativar, limitar ou interferir com o funcionamento adequado de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações, ou danificar ou obter o acesso não autorizado a quaisquer sistemas, dados, palavras-passe ou outras informações da Temporales ou de terceiros;
  • alterar, adaptar, apropriar-se de, reproduzir, distribuir, traduzir, criar trabalhos derivados ou adaptações, mostrar publicamente, vender, comercializar ou explorar de qualquer forma o Serviço ou o Conteúdo do Website, exceto mediante a autorização expressa do proprietário;
  • qualquer ação na qual o utilizador se faça passar por outra pessoa ou entidade, incluindo os funcionários ou representantes da Temporales;
  • introduzir quaisquer informações que violem os direitos de terceiros, sobretudo, ainda que não limitado a, direitos de privacidade.

As atividades mencionadas anteriormente podem constituir uma infração dos direitos de propriedade intelectual, uma infração penal ou originar ações de indemnização por danos. Os utilizadores devem cumprir todas as leis, normas e regulamentações aplicáveis relacionadas com a utilização do Website. Qualquer atividade não permitida expressamente nestes Termos e Condições pela Temporales é proibida.

  1. Conta de candidato e conteúdo do utilizador

Conta de candidato: o utilizador tem de ser maior de idade para poder criar uma conta. Os utilizadores podem criar uma conta e candidatar-se às várias ofertas de emprego de forma gratuita. O utilizador tem de fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual deve estar contactável. O utilizador pode aceder à respetiva conta através da introdução do e-mail/nome de utilizador em combinação com uma palavra-passe escolhida pelo mesmo.  O utilizador tem a obrigação de manter a confidencialidade da palavra-passe e nunca deverá dar acesso à sua conta a outra pessoa. Se o utilizador suspeitar de acesso ou utilização não autorizados da sua conta, deve contactar a Temporales de imediato, para que a Sociedade possa verificar a confidencialidade e segurança da mesma.  Os utilizadores têm a obrigação de fornecer informações verdadeiras. 

O utilizador deverá utilizar a conta apenas para os objetivos dos Serviços previstos pela Temporales. O utilizador não tem direito a uma conta em momento algum e a Temporales reserva-se o direito de cancelar contas a seu critério, sobretudo com base no incumprimento destes Termos e Condições. No momento de criação de uma conta, o utilizador aceita expressamente os Termos e Condições específicos, assim como a Política de Privacidade. 

A Temporales permite que os utilizadores criem uma conta e acedam a essa conta através de uma das suas contas de redes sociais, como Facebook, Twitter, Google, etc. A Temporales avisa todos os utilizadores que, sempre que optem por utilizar uma conta de redes sociais para criar uma conta da Temporales, a Sociedade pode obter acesso a parte das informações pessoais básicas armazenadas nessa conta de redes sociais, como nome, endereço de e-mail, data de nascimento, interesses, etc., necessárias para a Temporales. Dependendo das definições de privacidade do utilizador dentro da conta de redes sociais, a Temporales poderá ter acesso a mais ou menos informações pessoais armazenadas na mesma. A relação entre o utilizador e o respetivo fornecedor de redes sociais rege-se única e exclusivamente pelo contrato e pelas políticas do respetivo website/da respetiva rede social. A Temporales não se responsabiliza, em momento algum, por qualquer violação por parte de qualquer fornecedor de redes sociais do contrato com o seu utilizador ou dos direitos de privacidade do utilizador.

Especificamente, os utilizadores devem cumprir os seguintes termos de utilização:

  • Os utilizadores não devem fazer-se passar por outra pessoa, criar um pseudónimo ou utilizar os dados pessoais ou de contacto de outras pessoas.
  • Os utilizadores não devem fornecer informações incorretas, sobretudo no que diz respeito aos seus dados pessoais, às suas qualificações, à sua experiência profissional anterior ou a empregadores anteriores ou no que diz respeito a quaisquer outras informações solicitadas.
  • Os utilizadores não devem criar uma conta nem devem candidatar-se a um anúncio de emprego com falsas pretensões; também não devem criar várias contas.

Conteúdo do Utilizador: o utilizador garante que todos os materiais enviados ou carregados para o Website (“Conteúdo do Utilizador”) são legais, decentes, honestos e verdadeiros; cumprem todas as leis, normas e regulamentos; não infringem os direitos de propriedade intelectual de utilização ou de terceiros; não estão sujeitos a qualquer obrigação de confidencialidade e são públicos; não são difamatórios, obscenos, ofensivos, pornográficos ou censuráveis; não contêm erros ou vírus e não são fraudulentos, falsos, pouco fiáveis ou enganosos.

  1. Garantias e isenção de responsabilidade

A Temporales reserva-se o direito de interromper o acesso aos Serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, quer por motivos técnicos, de segurança, de controlo ou de manutenção, quer devido a falhas no fornecimento de energia ou qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, a Temporales não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do Website ou dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte dos utilizadores será feita por sua própria conta e risco, sem que, em momento algum, possam ser exigidas responsabilidades à Temporales neste sentido.

Nada neste Website pretende ser nem deve ser interpretado como uma oferta para entrar numa relação contratual e a Sociedade não faz qualquer representação ou garantia nem é da sua responsabilidade que o utilizador encontre um emprego adequado ou que preencha uma vaga.

Além disso, a Temporales não assume qualquer responsabilidade derivada, a título enunciativo, mas não limitativo:

  • Da utilização que os utilizadores façam dos materiais apresentados no Website, quer sejam permitidos ou proibidos, quer violem qualquer lei ou quaisquer direitos ou obrigações da Temporales, de terceiros ou em geral.
  • De qualquer mau funcionamento do Website e/ou dos Serviços fornecidos e, em geral, de quaisquer erros ou problemas que sejam gerados através dos elementos técnicos do Website.
  • De quaisquer informações fornecidas no Website. A Temporales tentará sempre que o seu Conteúdo seja atualizado para manter a sua precisão. No entanto, a Temporales exclui expressamente qualquer responsabilidade pela exatidão, validade e autenticidade das informações fornecidas, sobretudo, mas não limitado a, no que diz respeito à descrição dos Serviços oferecidos pela Temporales e a ofertas.
  • Dos conteúdos de páginas de terceiros às quais os utilizadores possam aceder através de hiperligações incluídas no Website.

Da mesma forma, a Temporales exclui qualquer responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer tipo que possam dever-se à presença de vírus ou outros elementos nocivos existentes no Conteúdo e que possam levar à alteração de sistemas informáticos, assim como dos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos. Assim, a Temporales não será responsabilizada, em caso algum, se ocorrerem, especificamente, entre outros:

  • Erros causados pelos sistemas informáticos ou provocados pela introdução de um vírus, interrupções, defeitos, atrasos nas operações ou na transmissão de informações e, em geral, qualquer outro inconveniente e erro fora do controlo da Sociedade.
  • Erros causados pela infração dos presentes Termos e Condições e pela utilização do Website e dos Serviços.
  • Erros de segurança que possam ocorrer devido à utilização de versões de browsers que não estejam atualizados, a consequências de uma utilização incorreta do browser, a uma configuração incorreta, à presença de vírus informáticos ou a qualquer outra causa fora do controlo da Temporales.
  • Erros ou danos que possam ocorrer devido a qualquer incompatibilidade de ficheiros transferidos com os sistemas informáticos do utilizador. Em geral, o utilizador é responsável por todo o Conteúdo transferido.
  • Erros ou danos causados no Website devido a uma utilização ineficiente do Serviço ou uma utilização de má-fé por parte do utilizador.
  • Falhas no funcionamento ou deficiências de quaisquer informações de contacto fornecidas por um utilizador.
  • Erros ou danos causados por qualquer conteúdo fornecido por terceiros com ou sem o consentimento da Temporales.

De qualquer forma, a Temporales fará todos os esforços possíveis para permitir que o utilizador aceda ao Website sem problemas e para que seja possível retificar qualquer falha de funcionamento de forma oportuna. Não obstante, a Empresa não garante que o acesso ao Website, ao Conteúdo e ao software não seja interrompido e que estes estejam isentos de erros.

No que diz respeito aos Serviços específicos de divulgação de anúncios de emprego, a Temporales NÃO garante ao utilizador nada do que é descrito em seguida e, por isso, também exclui qualquer responsabilidade que possa surgir dos Serviços fornecidos:

  • A exatidão das informações e condições dos anúncios de emprego. Além disso, a existência de um anúncio de emprego não significa que o cargo ainda esteja disponível, que realmente exista ou tenha existido e/ou que o cargo seja ocupado por uma das candidaturas dos utilizadores dos Serviços da Temporales.
  • A Sociedade não garante, em momento algum, a nenhum utilizador que este receberá uma oferta de trabalho.

  1. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo oferecido pela Temporales, incluindo a título enunciativo, mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e restantes elementos necessários para o seu funcionamento, desenhos, logótipos, texto e/ou gráficos, etc. são propriedade da Temporales ou de terceiros que deram o seu consentimento à Temporales para a sua utilização. Todo o Conteúdo encontra-se devidamente protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual e industrial. Quaisquer marcas, nomes comerciais e logótipos apresentados no Website são marcas comerciais registadas e não registadas da Temporales ou de terceiros.

Qualquer reprodução, total ou parcial, utilização, exploração, distribuição, publicação e comercialização do Conteúdo requer uma autorização prévia por escrito da Temporales. Qualquer utilização não autorizada previamente pela Temporales será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Em nenhuma circunstância, o acesso ao Website e a navegação no mesmo por parte do utilizador implicam uma transmissão de renúncia, licença ou cessão total ou parcial dos direitos mencionados por parte da Temporales.

  1. Proteção de dados pessoais e cookies

A Temporales, em conformidade com as normas de Proteção de Dados Pessoais, implementou uma Política de Privacidade que protege todos os dados recolhidos pela Temporales na sequência da utilização do Website e da interação com o Website por parte do utilizador. O utilizador deve ler, compreender e aceitar a Política de Privacidade antes de utilizar o Website. Não obstante, sempre que forem efetuadas alterações substanciais ao processo de tratamento de dados pessoais, essas alterações serão divulgadas a todos os utilizadores, de forma a que seja obtido novamente o seu consentimento expresso.

A Temporales compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais, por isso, adotou as medidas técnicas e de organização necessárias para evitar a sua alteração, a sua perda, o seu tratamento ou acesso não autorizado, tendo sempre em conta as evoluções tecnológicas.

Por fim, a Temporales informa que, ao visitar o presente Website, não ficam registados de forma automática quaisquer dados pessoais que identifiquem o utilizador; não obstante, existem algumas informações de caráter não pessoal e não identificável recolhidas durante a sessão através de dispositivos denominados “cookies”, que permitem a obtenção de informações estatísticas sobre a utilização do portal Web com vista a melhorar o funcionamento do mesmo. Todos os utilizadores devem consultar a nossa Política de Cookies.

De qualquer das formas, todos os utilizadores podem exercer, a qualquer momento, os seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, mediante o envio de um pedido por escrito dirigido à Temporales para o endereço de e-mail info@temporales.pt.

  1. Hiperligações para conteúdo de terceiros

A Temporales não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos sofridos devido ao acesso ao serviço ou conteúdo de terceiros através de ligações ou hiperligações dos websites relacionados nem pela exatidão ou fiabilidade dos mesmos. As hiperligações apresentadas no Website da Temporales destinam-se exclusivamente a informar o utilizador acerca da existência de outras fontes de informação na Internet e, salvo indicação expressa em contrário, não têm a intenção de ser, nem podem ser interpretadas como sendo, qualquer apoio, convite, recomendação ou sugestão de qualquer tipo por parte da Sociedade desses outros websites. Consequentemente, o utilizador deve ter a máxima prudência na avaliação e utilização das informações e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros. A Sociedade reserva-se o direito de eliminar unilateralmente, a qualquer momento, as hiperligações apresentadas neste Website.

Estes websites, serviços e conteúdos de terceiros são controlados pelo proprietário/operador dos mesmos e, portanto, qualquer tipo de responsabilidade ou potencial responsabilidade recai sobre os mesmos. A Temporales não tem qualquer responsabilidade por nada que esteja relacionado com esses terceiros ou com o respetivo conteúdo.

  1. Legislação e jurisdição aplicáveis

Qualquer litígio ou conflito que possa ser originado pelo acesso, pela utilização ou pela contratação dos Serviços oferecidos no Website será regido de acordo com o estabelecido na legislação espanhola e submetido à jurisdição exclusiva dos Tribunais de Madrid, com renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.

SUBA A BORDO, ENVOLVA-SE

Perguntas ou comentários podem ser direcionados para

info@temporales.pt

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